17 de Maio – Dia Nacional de Combate à Homofobia

No Dia Internacional contra a Homofobia e Transfobia, celebrado nesta terça-feira (17), internautas lembraram e falaram sobre o tema nas redes sociais. A hashtag #MenosHomofobiaEmais liderava os principais assuntos no Twitter no Brasil perto das 12h10. Usuários da rede completavam a hashtag com frases de apoio à comunidade LGBT.

Todas as pessoas, impreterivelmente, são diferentes umas das outras. Homens ou mulheres, heterossexuais ou homossexuais, alfabetizados ou analfabetos, ricos ou pobres, pessoas com ou sem deficiência. A diversidade é inerente ao ser humano. Nos gêneros, nas orientações sexuais, nas classes sociais, nas categorias econômicas, nas condições físicas ou mentais, a diversidade sempre desponta com suscetíveis variações. Se tão amplas e abstratas as características das pessoas, não deveria existir um padrão social que absorvesse algumas e marginalizasse outras. Contudo, as mesmas características que identificam as pessoas, também as excepcionam.

Aos 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde procedeu à exclusão da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). Desde então, no âmbito internacional, este dia foi tornou-se símbolo da luta pelos direitos humanos LGBT, contra a violência e a discriminação.  No Brasil, somente aos 04 de junho de 2010, através de Decreto do Presidente da República, o Dia Nacional de Combate à Homofobia foi oficialmente instituído.

No Brasil, diferentemente de tantos outros países, o casamento igualitário não advém da lei, pois reconhecido e regulamentado no âmbito judicial. Recentemente, a Câmara dos Deputados, em vias de aprovação do Estatuto da Família (PL 6.583/13), aprovou parecer que restringe prerrogativas às famílias tradicionais, excluindo os casais homoafetivos. Os mesmos parlamenteares insistem na “cura gay” e resistem à criminalização da homofobia, em que pese um LGBT ser morto a cada 21 horas no Brasil, segundo relatório expedido pela Organização das Nações Unidas.  

Entre avanços e retrocessos, o Dia Nacional de Combate à Homofobia não é data a ser comemorada, mas um imperativo de reflexão sobre os desatinos práticos dos princípios constitucionais da liberdade, igualdade, não discriminação e dignidade da pessoa humana, baluartes Constituição Federal de 1988. A nossa recente e sucessivamente ameaçada democracia, não admite que entendimentos e/ou interesses das maiorias promovam a supressão de direitos das minorias.

Neste dia, feliz e triste, impossível não lembrar, com imensa saudade, do dr. Assis Moreira Silva Júnior, advogado fundador da Comissão da Diversidade Sexual da OAB Bauru. A sua ausência física enfraquece as lutas pelos direitos humanos LGBT, mas o seu exemplo contagia aos que perseguem justiça e erradicação dos preconceitos. Seguimos...